⚖️ Principais Leis do Código de Hamurabi
1. Justiça Criminal e Castigos
Lei 1: Se alguém acusar outro de homicídio sem provas, o acusador será condenado à morte.
Lei 2: Se alguém acusar outro de feitiçaria sem provas, deve ser submetido à prova de água (jogado no rio; se sobreviver, é inocente).
Lei 196: Se alguém furar o olho de outro homem livre, terá seu olho furado (olho por olho).
Lei 197: Se quebrar o osso de outro homem livre, também terá o osso quebrado.
Lei 200: Se arrancar o dente de um igual, terá o dente arrancado.
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2. Leis sobre Família
Lei 128: O casamento só é válido com contrato escrito.
Lei 129: Se uma esposa for pega em adultério, ambos (ela e o amante) devem ser lançados ao rio.
Lei 138: Se o homem quiser se separar da esposa que lhe deu filhos, deve devolver o dote e sustentar os filhos.
Lei 148: Se a mulher adoecer e não puder cumprir deveres matrimoniais, o homem pode casar com outra, mas deve sustentar a primeira.
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3. Propriedade e Comércio
Lei 6: Se alguém roubar bens de um templo ou palácio, será morto, e quem receber os bens roubados também.
Lei 22: Se alguém for pego roubando, será executado.
Lei 23: Se o ladrão não for pego, a cidade e seus líderes devem indenizar a vítima.
Lei 53: Se alguém negligenciar a manutenção de uma represa e isso causar inundação, deve pagar pelos prejuízos.
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4. Trabalho e Responsabilidade
Lei 229: Se um construtor fizer uma casa mal feita e ela desabar, matando o dono, o construtor será condenado à morte.
Lei 230: Se matar o filho do dono, o filho do construtor será morto.
Lei 233: Se a casa cair e causar apenas prejuízo material, o construtor deve pagar os danos.
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